A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) apelou hoje à criação de incentivos fiscais para quem tem animais domésticos, como a possibilidade de deduzir despesas de saúde no IRS, de forma a evitar abandonos ou riscos para a saúde pública

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À porta das legislativas, a OMV enviou uma carta aberta aos partidos políticos, na qual apela à redução do IVA (atualmente fixado em 23%) e à dedução das despesas das famílias em sede de IRS em cuidados médico-veterinários com animais de companhia.

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Esta carta surge da necessidade sentida pela OMV de alertar para as dificuldades e os constrangimentos económicos sentidos pelas famílias na prestação de cuidados aos seus animais de estimação e para o abandono de animais, em parte decorrente do elevado número existente em Centros de Recolha Oficial (CROs).

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"Esta carta aberta a todos os partidos políticos tem como objetivo levá-los a que considerem a sua atuação futura e façam refletir no orçamento do Estado de 2016 medidas fundamentais que permitam um apoio às famílias portuguesas na garantia dos cuidados básicos aos seus animais de companhia", afirma a bastonária da OMV, Laurentina Pedroso.

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Entre os argumentos apresentados pela OMV, está, em primeiro lugar, a necessidade de muitos desses cuidados veterinários para garantir a saúde e o bem-estar dos animais, considerados por muitas famílias como mais um dos seus elementos.

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Em segundo lugar, a OMV recorda que vários dos cuidados médico-veterinários decorrem de "uma imposição legal", estando o Estado a delegar nas famílias que detêm animais domésticos os custos necessários à salvaguarda da lei, "não somente no que respeita à saúde e proteção animal, mas também da saúde pública".

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Estas responsabilidades incluem profilaxia, como a vacinação antirrábica, a identificação animal, o registo e licenciamento de cães e gatos, de renovação anual.

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A Ordem recorda ainda que muitos dos cuidados voluntários de saúde que as famílias assumem com os animais e "que financiam sem qualquer apoio ou benefício do Estado" têm impactos que ultrapassam a saúde animal e se "refletem e são cruciais na manutenção da saúde humana", como a desparasitação regular e o controlo de agentes zoonóticos.

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A OMV lembra ainda que as famílias garantem outros procedimentos associados à saúde animal, como a esterilização, uma medida fundamental para prevenir um elevado aumento do número de animais e, consequentemente, diminuir a população vadia, o abandono e a grande quantidade de animais nos CROs.

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